Estado lança o Cupom Mania e premia quem exigir nota fiscal

O governador Sérgio Cabral lançou, hoje (23), na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), o "Cupom Mania", destinado a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado. O programa envolverá sorteios diários, a cargo da Loterj, de smartphones e TVs de LCD, além de um carro a cada fim de semana e prêmios de R$ 100 mil em espécie, totalizando mais de R$ 1 milhão por ano.

- Este programa é mais um movimento que soma forças no Rio de Janeiro para ampliar a arrecadação. A mobilização nesse sentido é muito importante. De fato, há que se ter um trabalho consistente de comunicação e de explicação para que o consumidor conheça o programa e se beneficie dele. É aquela coisa, quando começar a pintar o resultado, virar mania, a Secretaria de Fazenda tem que fazer como a Loterj, ou seja, na hora de dar o prêmio mostrar o testemunhal na televisão. Quando começar a acontecer, certamente vamos ampliar este trabalho que para a arrecadação é fundamental - lembrou o governador.

Para concorrer aos prêmios diários, o consumidor deverá enviar torpedp, pelo celular, para o número 6789. Será necessário fornecer algumas informações, como o número do cupom fiscal, o valor da compra e o CNPJ do estabelecimento.

- A ideia é estimular a fiscalização por parte do próprio consumidor do ICMS e, com isto, promover o incremento da arrecadação e diminuição da sonegação fiscal - observou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

O sistema representa uma oportunidade de o Estado utilizar novas tecnologias para estimular o apoio voluntário do consumidor na fiscalização do ICMS, aliado a um mecanismo de distribuição de prêmios mediante sorteio e sem custos para o Estado.

As chances de o consumidor ganhar prêmios são grandes, porque as compras a partir de R$ 1 podem concorrer. Além disso, o número de bilhetes eletrônicos para participar do concurso dependerá do valor de cada compra, limitado a cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300. Ou seja, uma compra de R$ 1 a R$ 49 dá direito a um bilhete, enquanto uma compra de R$ 50 a R$ 99 a dois bilhetes, e assim por diante até o teto de cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300.

O secretário explicou que o "Cupom Mania" difere de programas desse tipo existentes em outros estados em alguns aspectos. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor tem que acumular cupons que somam, no mínimo, R$ 100 em compras para ganhar um bilhete e participar.

Para Levy, o mecanismo criado no Rio é diferente e bastante inclusivo, porque parte de um valor de compra muito pequeno e o número de inscrições é limitado, de maneira a incentivar os consumidores de menor renda, das classes C e D, a participar.

Para os prêmios especiais (carros e em dinheiro), só valerão cupons validados pela Secretaria de Fazenda, ou seja, cuja venda também tenha sido informada pelo contribuinte. A Secretaria fará o cruzamento dos dados fornecidos pelo consumidor e pelo contribuinte, para identificar riscos de fraude ou declaração a menor.

O programa faz parte da estratégia do governo para aproveitar uma série de modernizações que vão se tornar obrigatórias, com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outros programas nacionais, e que contribuirão para modernizar o comércio do Rio de Janeiro. Com isso, ao longo de 2010 o número de estabelecimentos aptos a participar do "Cupom Mania" porque têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados, hoje em torno de 40 mil, deve aumentar significativamente.

As informaçõers são da secretaria de Comunicação do estado.